Notícias - Agora é Lei

Agora é Lei

Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após prazo sem ação do Executivo

• 08.Mai.2026

Agora é Lei

Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor e amplia garantias na saúde

• 15.Abr.2026

Agora é Lei

Nova lei reforça que relação sexual com menor de 14 anos é crime no Brasil

• 09.Mar.2026

Agora é Lei

Sancionada lei que reforça proteção no crime de estupro de vulnerável

• 08.Mar.2026

Agora é Lei

Agora é Lei: Porto Seguro recebe título de Capital Baiana do Turismo

• 25.Fev.2026

Agora é Lei

Bahia torna obrigatória presença de fisioterapeutas 24h nos CTIs

• 20.Fev.2026

Agora é Lei

Agora é lei: Bahia institui Política de Prevenção à Adultização e Sexualização Infantil

• 12.Fev.2026

Agora é Lei

Lei libera R$ 83,5 milhões para ações emergenciais na agropecuária

• 10.Fev.2026

Agora é Lei

Lei obriga shoppings da Bahia a oferecer vagas com recarga para veículos elétricos

• 09.Fev.2026

Agora é Lei

Ivana Bastos promulga lei que obriga supermercados a reservar espaço para orgânicos

• 05.Fev.2026