Os policiais e bombeiros militares da Bahia passam a contar com novas regras para promoção na carreira após a sanção da Lei nº 15.172, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). A legislação promove mudanças na estrutura de ascensão funcional, com o objetivo de atualizar os critérios de progressão e fortalecer a valorização dos profissionais da segurança pública.
Entre as principais alterações, a norma reduz o tempo máximo de permanência nos postos mais elevados da carreira. O período para tenentes-coronéis passa de nove para sete anos, enquanto o de coronéis diminui de seis para cinco anos. A lei também atualiza as regras para a reserva remunerada e prevê a distribuição de 810 vagas em diferentes níveis hierárquicos, cuja análise ficará a cargo de uma comissão específica.
Os novos critérios de promoção passam a considerar fatores como antiguidade, tempo de serviço militar estadual e idade, estabelecendo parâmetros objetivos para a classificação dos candidatos. A legislação também determina que militares que respondam a processos disciplinares ou criminais, ainda sem decisão definitiva, não poderão participar do processo de promoção.
Com a publicação da nova lei, as mudanças passam a integrar a política de gestão das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, buscando modernizar os critérios de progressão funcional e aprimorar a organização das corporações.
Fontes: Governo da Bahia; Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE)
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