A inclusão dos vinhos no chamado Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, provocou discussões na indústria vitivinícola brasileira. Prevista na Reforma Tributária, a cobrança começará em fevereiro de 2027 e terá alíquotas diferentes conforme o tipo de bebida e sua origem.
Para vinhos e espumantes nacionais, a taxa prevista é de 8%. Já os importados poderão sofrer incidência de 11,6%. Vermutes terão alíquota de 12%, enquanto bebidas fortificadas, como Porto, Madeira e Jerez, chegarão a 16%.
Entretanto, o impacto no preço final ainda não pode ser determinado. A partir de janeiro de 2027, também entram em vigor a CBS e o IBS, que substituirão gradualmente tributos atuais. Além disso, pequenos produtores poderão obter reduções de até 40% no Imposto Seletivo, conforme o volume de produção.
Setor defende reconhecimento do vinho como alimento
Representantes da vitivinicultura defendem um tratamento tributário diferenciado, considerando a importância agrícola, econômica e cultural da produção de uvas e vinhos.
No Senado, o Projeto de Lei 3.594/2023 propõe reconhecer o vinho como alimento natural. A iniciativa já recebeu aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A cadeia produtiva movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos no país, envolvendo produtores rurais, vinícolas, comércio e atividades de enoturismo.
Por outro lado, a discussão também envolve os riscos do consumo de bebidas alcoólicas. A Organização Mundial da Saúde alerta que não existe nível de ingestão de álcool totalmente livre de riscos à saúde.
O desafio será conciliar a arrecadação tributária, a proteção à saúde pública e o desenvolvimento da vitivinicultura nacional, sem desconsiderar a importância econômica e cultural do setor.
Fontes: Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV); Senado Federal; Organização Mundial da Saúde (OMS); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra)
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