Um projeto de lei apresentado no Senado propõe mudanças na legislação eleitoral para ampliar a participação de pessoas com deficiência nas disputas por cargos públicos. A iniciativa prevê medidas de acessibilidade, suporte pessoal e condições iguais de concorrência em eleições municipais, estaduais e federais.
Pelo texto, partidos e federações deverão incentivar essas candidaturas e garantir recursos de acessibilidade durante todas as etapas da campanha. A condição de pessoa com deficiência também deverá ser informada no registro da candidatura.
A proposta permite que gastos com tecnologias assistivas, assistência pessoal, transporte e suporte logístico sejam contabilizados como despesas eleitorais, sem integrar o limite de gastos das campanhas. Os valores, porém, deverão constar na prestação de contas.
O projeto também estabelece medidas para garantir acessibilidade em debates, propagandas eleitorais no rádio e na televisão e conteúdos divulgados na internet. As emissoras e plataformas digitais deverão oferecer condições adequadas de participação aos candidatos.
Se aprovado, o texto ainda dependerá de regulamentação da Justiça Eleitoral para estabelecer critérios de participação nos debates e outras medidas de inclusão.
A iniciativa busca reduzir barreiras físicas, comunicacionais e digitais, ampliando as oportunidades para que pessoas com deficiência disputem cargos eletivos em condições mais igualitárias.
Fonte: Agência Senado
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários