O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2. A interrupção ocorreu após o ministro Luiz Fux pedir destaque, transferindo a discussão do plenário virtual para uma sessão presencial. Apesar disso, continua válida a decisão provisória do ministro Flávio Dino, que prevê o início das mudanças em 16 de dezembro de 2026.
Com a medida, os votos apresentados no ambiente virtual foram anulados, e os ministros deverão analisar novamente o caso. A definição da nova data ficará sob responsabilidade do presidente do STF. Antes da suspensão, três ministros já haviam acompanhado o entendimento de Dino.
Como será a mudança na jornada de trabalho?
A transição prevê a substituição gradual da escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5x2, que garante cinco dias de expediente e dois de folga remunerada.
O cronograma estabelece duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.
- Dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.
Os minutos excedentes serão pagos como hora extra?
Pela decisão provisória de Flávio Dino, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse período de adaptação, os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras.
A regra poderá ser aplicada mesmo sem acordo ou convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos até 15 de dezembro.
Como serão organizadas as folgas?
Os dois dias de descanso remunerado deverão ser garantidos, mas a organização dos períodos poderá ser definida por meio de acordos e convenções coletivas.
A decisão também impede que a redução da jornada resulte em diminuição dos salários dos trabalhadores.
Qual será o prazo para as empresas se adaptarem?
A liminar estabelece prazo de até 90 dias para revisão dos acordos e convenções coletivas. Já o Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados de trabalho em setores específicos e estabelecer regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
A discussão no STF deverá definir os parâmetros jurídicos para a implementação da nova jornada, enquanto a decisão provisória mantém o cronograma de transição previsto para dezembro de 2026.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e informações do processo
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