A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite atribuir pontos a qualificações militares especializadas em concursos públicos para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros. A medida está prevista no Projeto de Lei 3.907/2019, que continua em tramitação no Congresso Nacional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta estabelece que cursos e capacitações militares relacionados às funções do cargo pretendido possam ser considerados na avaliação de títulos, conforme os critérios definidos nos editais.
A nova redação altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a Lei Geral dos Concursos Públicos. A medida abrange corporações dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Segundo o relator, a iniciativa busca valorizar conhecimentos técnicos específicos e profissionais com formação diferenciada, contribuindo para o aprimoramento dos serviços de segurança pública.
Próximas etapas
A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada nessa etapa, poderá ser encaminhada ao Senado Federal sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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