Uma alteração significativa no PIS/Pasep ocorrerá a partir de 2026: o critério de renda para elegibilidade ao abono salarial será ajustado unicamente pelo INPC, cessando o acompanhamento do salário mínimo. A medida, prevista no pacote fiscal aprovado no fim de 2024, reduzirá gradualmente o número de trabalhadores aptos ao benefício ao longo dos próximos anos.
Atualmente, o abono é pago a quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base. Porém, como o salário mínimo continuará registrando ganho real acima da inflação, o teto do PIS/Pasep ficará "congelado", avançando apenas conforme o INPC. Com isso, segundo cálculos do governo, até 2035 apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio no ano-base continuarão atendendo aos critérios.
O governo afirma que a mudança busca controlar gastos públicos e manter o programa sustentável no longo prazo, preservando o poder de compra do benefício sem permitir que sua concessão cresça automaticamente com os reajustes reais do mínimo. A alteração foca a política em trabalhadores de menor renda, que deverão continuar sendo os principais beneficiados.
Para os trabalhadores em geral, o impacto é direto: menos pessoas terão acesso ao abono salarial. Trabalhadores que hoje recebem até dois salários mínimos podem deixar de se enquadrar nos próximos anos, mesmo que seus rendimentos reais não aumentem. Além disso, profissionais que recebem reajustes anuais alinhados ao salário mínimo poderão perder o direito ao benefício, já que o novo limite subirá mais lentamente.
Apesar da mudança no teto de renda, os demais critérios permanecem: é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base, manter renda dentro do limite atualizado pelo INPC e ter os dados corretamente enviados pelo empregador via RAIS ou eSocial. O PIS segue destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep continua voltado a servidores públicos.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será divulgado pelo Codefat. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício referente ao ano-base 2023, com R$ 30,7 bilhões destinados ao programa. Os valores podem ser monitorados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Fonte: Ministério do Trabalho / Codefat
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