A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 5.631/2025, que cria o Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), destinado a oferecer exames de vista gratuitos e óculos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O foco prioritário é atender crianças, idosos e estudantes de diferentes modalidades de ensino, garantindo maior acesso à saúde ocular para populações vulneráveis.
Integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o programa prevê exames periódicos, distribuição de óculos para baixa renda e campanhas educativas sobre prevenção de problemas de visão. A periodicidade do atendimento será definida pela faixa etária: anual para menores de 12 anos e idosos acima de 60; bienal para adolescentes entre 13 e 17 anos; e a cada três anos para adultos de 18 a 59 anos. Já crianças de até seis anos terão atendimento especializado.
O financiamento do PNDO virá do orçamento federal, complementado por doações de pessoas físicas e jurídicas e por parcerias com empresas, que poderão receber incentivos fiscais ao contribuir com o programa — sobretudo por meio da doação de óculos e lentes.
Esse projeto apresenta pontos positivos, como o acesso gratuito para famílias do CadÚnico, a prioridade para crianças e idosos, a contribuição para o melhor desempenho escolar, o fortalecimento da prevenção por meio de campanhas educativas e o estímulo ao engajamento empresarial via incentivos fiscais.
Por outro lado, há pontos negativos, incluindo a restrição do benefício apenas a inscritos no CadÚnico, o que deixa de fora milhões de brasileiros de baixa renda não cadastrados; a exclusão das demais faixas da população, que continuarão arcando com exames e óculos; a dependência de recursos públicos e doações, que pode comprometer a execução do projeto.
Na Câmara, o projeto aguarda envio para análise de comissões.
Fonte: Câmara dos Deputados
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