Com o aumento de casos de cyberbullying, golpes digitais, perfis falsos e crimes de ódio, cresce o alerta: pais podem ser responsabilizados judicialmente pelos atos dos filhos na internet, conforme prevê a legislação brasileira.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, responsáveis legais podem responder por danos causados por menores sob sua guarda, inclusive no ambiente digital. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que adolescentes também respondem por seus atos, por meio de medidas socioeducativas.
Especialistas explicam que, embora menores de 18 anos não respondam criminalmente como adultos, condutas como ameaças, invasão de contas, golpes e ofensas podem ser enquadradas como atos infracionais, com consequências legais.
Na prática, isso significa que, se um adolescente causar prejuízos morais ou financeiros a terceiros, os pais podem ser acionados na Justiça para indenizar a vítima, mesmo sem participação direta no ato.
Além do aspecto jurídico, psicólogos destacam que o ambiente familiar tem papel decisivo na formação do comportamento digital. Diálogo aberto, limites claros e acompanhamento constante ajudam a prevenir atitudes impulsivas e situações de risco.
O uso de ferramentas de controle parental, definição de horários e supervisão de conteúdos acessados são estratégias recomendadas para garantir segurança e uso consciente da internet.
Escolas também têm papel importante na conscientização, promovendo projetos educativos sobre respeito, empatia e cidadania digital, alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Especialistas reforçam que a internet não é um espaço sem regras e que a combinação entre orientação familiar, educação e conhecimento da lei é essencial para evitar problemas e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: Especialistas em Direito e Educação / Agência Brasil
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