Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe impor limites ao uso de dinheiro em espécie em transações de alto valor, com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A proposta prevê que os tetos e regras não sejam fixos em lei, ficando sob responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, com participação do Banco Central do Brasil e do Coaf, que deverão regulamentar os critérios.
O texto não extingue o uso de cédulas, mas estabelece condições para sua utilização, acompanhando a tendência de digitalização dos meios de pagamento e maior controle sobre a circulação de recursos.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça já aprovou uma proposta que restringe ainda mais o uso de dinheiro físico, proibindo pagamentos em espécie em transações imobiliárias.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo apreensão e possível confisco de valores, respeitando o direito à defesa.
A iniciativa segue em análise no Congresso e integra um conjunto de medidas voltadas ao aumento da transparência financeira no país, sem eliminar o uso do dinheiro em espécie.
Fonte: Congresso Nacional / Banco Central / Senado Federal
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários