Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer ampliar o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando o teto atual para R$ 7 mil e corrigindo perdas acumuladas pela inflação.
O texto, previsto no Projeto de Lei 108/2026, propõe praticamente dobrar o valor hoje permitido, que está fixado em R$ 3.561,50 desde 2015, conforme regras da legislação vigente.
A proposta tem como objetivo atualizar o limite diante do aumento dos custos educacionais no país. Atualmente, podem ser abatidas despesas com ensino formal, desde a educação infantil até cursos de graduação, pós-graduação e formação técnica.
Caso seja aprovado, o novo teto poderá valer já nas declarações do próximo ano. No entanto, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.
Entre os gastos dedutíveis estão mensalidades escolares, creches, cursos técnicos e ensino superior. Por outro lado, despesas com cursos livres — como idiomas, esportes ou atividades culturais — não entram no cálculo, assim como materiais escolares e transporte.
A proposta reacende o debate sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda e pode representar alívio financeiro para famílias, caso avance no Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados / Receita Federal
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