Representantes de plataformas digitais alertaram para possíveis riscos de remoção indevida de conteúdos nas redes sociais diante das novas regras eleitorais que tratam do uso de inteligência artificial (IA) e combate à desinformação. O tema foi discutido em audiência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20).
Segundo as empresas, a Resolução 23.755/26, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode gerar insegurança jurídica por conta de termos considerados subjetivos, ampliando o risco de moderação excessiva de publicações legítimas.
A avaliação foi apresentada por Roberta Jacarandá, representante do Conselho Digital, entidade que reúne empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord. Ela afirmou que expressões como “conteúdos notoriamente inverídicos” podem gerar interpretações divergentes e dificultar a aplicação das regras.
As normas determinam que campanhas eleitorais informem quando utilizarem conteúdos produzidos por inteligência artificial e proíbem a divulgação de material gerado por IA no período entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito, com previsão de multas e sanções em caso de descumprimento.
Durante o debate, representantes do governo defenderam as medidas. O superintendente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, afirmou que as regras não proíbem o uso de IA, mas estabelecem critérios de transparência no processo eleitoral.
Já representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) destacaram que o avanço de tecnologias como deepfakes aumenta os riscos de manipulação do eleitorado, tornando necessária a regulamentação para preservar a integridade do processo eleitoral.
Parlamentares também demonstraram preocupação com a capacidade das plataformas de monitorar conteúdos em tempo real durante o período eleitoral. Em resposta, as empresas afirmaram depender de sistemas automatizados devido ao grande volume de publicações diárias, o que pode elevar o risco de erros na moderação.
As plataformas defenderam ainda que o combate à desinformação deve ocorrer sem comprometer a liberdade de expressão, ressaltando a necessidade de equilíbrio na aplicação das regras.
Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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