A derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional foi comemorada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), após garantir que cidades com até 65 mil habitantes possam voltar a firmar convênios e receber recursos voluntários da União previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na Bahia, aproximadamente 370 municípios de pequeno porte devem ser beneficiados pela medida, que libera o acesso a verbas federais destinadas a obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, mesmo para prefeituras que enfrentam pendências fiscais.
O presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, destacou que a decisão corrige dificuldades enfrentadas por municípios impedidos de celebrar convênios por falta de certidões negativas de débito.
Segundo o dirigente municipalista, a retomada dos repasses deve impulsionar investimentos em pavimentação, construção de creches, postos de saúde e outras obras estruturais, além de estimular a geração de emprego e renda no interior baiano.
Wilson Cardoso também alertou para o impacto das dívidas previdenciárias nas contas municipais. De acordo com ele, muitas prefeituras acumulam inadimplência devido ao peso das contribuições patronais ao INSS, o que compromete a regularidade fiscal das cidades.
Apesar do parcelamento dos débitos previdenciários em até 300 meses, autorizado pela PEC 66, o presidente da UPB defendeu a necessidade de revisão das alíquotas previdenciárias para garantir equilíbrio financeiro aos pequenos municípios.
A entidade informou que seguirá articulando em Brasília medidas voltadas à redução da carga previdenciária municipal, buscando ampliar a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais.
Fontes: União dos Municípios da Bahia (UPB) / Congresso Nacional
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