A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou a criação do programa ALBA Protege Dados, iniciativa voltada à adequação das práticas administrativas da Casa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ato foi instituído pela presidente Ivana Bastos e busca consolidar ações de segurança e governança no tratamento de dados pessoais.
Com a medida, o Parlamento baiano reforça a conformidade com a legislação federal que regulamenta o uso de informações pessoais por órgãos públicos e empresas. Segundo a ALBA, o programa amplia mecanismos de proteção de dados de cidadãos, servidores, parlamentares e demais pessoas ligadas à instituição.
De acordo com Rainildes Rocha, responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) e encarregada de dados da Casa, a iniciativa utiliza como base o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), documento que orienta a gestão de riscos e estabelece diretrizes para o tratamento de dados em mais de 30 unidades administrativas da Assembleia.
A gestora destacou ainda que a ALBA se tornou pioneira no país ao publicar relatórios gerais e setoriais sobre proteção de dados, contemplando áreas como gestão documental, memória institucional, pesquisa e comunicação social.
O programa também prevê ações voltadas à segurança da informação, transparência e conscientização dos servidores públicos sobre boas práticas no uso de dados pessoais. Entre as medidas anunciadas está a distribuição de cartilhas educativas para orientar os funcionários da Casa.
Outro destaque da iniciativa é a expansão do projeto para câmaras municipais baianas, por meio de acordos de cooperação técnica vinculados ao Programa Multiplicar, promovido pela Escola do Legislativo.
Rainildes Rocha ressaltou que o avanço das políticas de adequação à LGPD contou com apoio da presidente Ivana Bastos, permitindo que a ALBA alcançasse posição de destaque nacional na implementação de mecanismos de proteção de dados.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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