O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a beneficiários que venceram ações judiciais contra a Previdência Social. O lote contempla 126.387 processos, com ordens de pagamento emitidas em agosto de 2026, e alcança 173.819 pessoas.
Os valores fazem parte de uma liberação total de R$ 3,22 bilhões destinada ao pagamento de processos contra órgãos federais. No caso do INSS, os recursos correspondem a ações de até 60 salários mínimos, classificadas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O pagamento contempla beneficiários que obtiveram decisão favorável na Justiça e tiveram a RPV expedida em agosto de 2026. Processos que ultrapassam o limite de 60 salários mínimos são enquadrados como precatórios e seguem regras diferentes de pagamento.
Quanto foi liberado por região?
Os recursos destinados ao INSS foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF-1: R$ 877,17 milhões — inclui a Bahia;
- TRF-2: R$ 191,32 milhões;
- TRF-3: R$ 328,12 milhões;
- TRF-4: R$ 556,02 milhões;
- TRF-5: R$ 453,79 milhões;
- TRF-6: R$ 274,12 milhões.
O beneficiário deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e consultar a situação da RPV. Para realizar a pesquisa, é recomendável ter em mãos o CPF e o número do processo.
Os valores são depositados em contas judiciais individualizadas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A data de liberação para saque deve ser confirmada no TRF responsável pela ação.
Quando o titular da ação falece antes de receber o valor, o dinheiro não é automaticamente perdido. Os herdeiros podem ter direito ao recebimento, desde que cumpram as regras de sucessão e apresentem a documentação exigida pela Justiça.
A consulta deve ser feita diretamente no tribunal responsável pelo processo, onde também é possível verificar a expedição da RPV e a liberação dos valores.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)
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