Microempreendedores individuais (MEIs) passaram a contar com novas alternativas para renegociar dívidas. A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma modalidade para débitos de até R$ 8.105, enquanto o prazo do Desenrola MEI foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições de pagamento variam conforme o tipo, o valor e a origem do débito.
Quais são as opções para os MEIs?
Entre as alternativas disponíveis estão:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% e parcelamento em até 55 meses;
- Desenrola MEI: débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, com redução de juros, multas e encargos;
- Negociação da PGF: dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, com desconto de 50% e pagamento em até 60 meses;
- Transação da PGFN: destinada a pessoas físicas e empresas com débitos de até R$ 45 milhões, com condições específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105
O Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e atende microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos.
O acordo prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O prazo de adesão informado para essa modalidade vai até 31 de janeiro de 2027.
Já o Desenrola MEI, voltado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo ampliado até 29 de janeiro de 2027. A negociação permite redução de até 100% de juros, multas e encargos, mantendo o valor principal da dívida.
Débitos com órgãos federais
Outra alternativa será disponibilizada para MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
O acordo prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Como fazer a negociação
Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser consultados e negociados pelo Regularize, plataforma da PGFN. O MEI deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar as pendências, simular as condições disponíveis e confirmar o acordo mediante o pagamento da primeira parcela.
Mais de 3 milhões de MEIs estão endividados
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões têm algum tipo de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em débitos antes dos descontos.
Após as reduções, o valor previsto para pagamento ficou em R$ 757,25 milhões, enquanto R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
As novas modalidades ampliam as possibilidades de regularização e permitem que o microempreendedor escolha a negociação conforme o tipo e o valor da dívida.
Fontes: Agência Brasil; Ministério do Empreendedorismo; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Advocacia-Geral da União (AGU)
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