A Justiça Federal autorizou a liberação de cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos atrasados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores atendem segurados que já possuem decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
O repasse faz parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais da União em processos de até 60 salários mínimos, garantindo liberação mais rápida dos recursos.
Entre os beneficiados estão segurados que obtiveram revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos de forma incorreta ou anteriormente negados pelo INSS. O lote inclui aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição, benefício à pessoa com deficiência, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária e BPC.
A consulta pode ser realizada nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), utilizando CPF, número do processo ou número da RPV. Após a autorização, os depósitos são feitos pelo banco indicado na ação judicial, geralmente em até 60 dias.
Especialistas também alertam para golpes envolvendo falsas cobranças para “liberação” dos valores, já que os pagamentos não são realizados automaticamente pelo aplicativo Meu INSS.
O avanço das ações previdenciárias tem ampliado o volume de recursos liberados pela Justiça Federal. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que mais de 3,2 milhões de processos previdenciários aguardavam decisão até fevereiro de 2025, refletindo a busca de segurados por revisões, concessões e correções de benefícios.
Com a alta demanda e a pressão na fila previdenciária, a via judicial segue sendo uma das principais alternativas utilizadas por segurados para garantir direitos e acelerar a liberação de benefícios negados administrativamente.
Fonte: Justiça Federal, INSS e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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