Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância. A medida estabelece remuneração fixa para profissionais contratados pelo regime da CLT e prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta, o piso será destinado aos caminhoneiros que permanecem fora da base da empresa e da residência por período superior a 24 horas. O texto também determina que o valor corresponda exclusivamente ao salário-base, sem inclusão de horas extras, adicional noturno, diárias de viagem ou outras verbas variáveis.
O projeto garante que convenções e acordos coletivos possam estabelecer salários superiores e benefícios mais favoráveis aos trabalhadores, mas impede a fixação de valores inferiores ao piso nacional. Além disso, os empregadores deverão discriminar no contracheque o salário-base e as demais parcelas remuneratórias.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste do piso ocorrerá anualmente, sempre em janeiro, considerando a variação acumulada do INPC. A futura lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, com o primeiro reajuste previsto após, no mínimo, 12 meses de vigência.
A proposta segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada nas duas Casas Legislativas e sancionada, poderá estabelecer um novo padrão de remuneração para os caminhoneiros de longa distância em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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