A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.205/2021, que estabelece novas regras para a atuação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência nas redes pública e privada. A proposta cria parâmetros claros para o suporte individualizado e amplia a presença de profissionais especializados em todas as etapas e modalidades de ensino, reforçando o compromisso com a inclusão educacional.
O projeto institui também a função de professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), responsável pela adaptação de conteúdos, materiais didáticos e apoio pedagógico aos estudantes que necessitam de recursos diferenciados. Dessa forma, o processo de aprendizagem se torna mais acessível e adequado às particularidades de cada aluno.
A definição sobre a necessidade de cada profissional será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que utilizará o modelo biopsicossocial para avaliar impedimentos físicos, psicológicos, ambientais e limitações de participação. Essa análise permitirá identificar com precisão o tipo de suporte necessário.
As novas diretrizes representam um avanço expressivo para a inclusão escolar, ao estabelecer funções claras, reforçar a acessibilidade e garantir atendimento individualizado. Entre as melhorias diretas na vida dos estudantes, destaca-se a maior autonomia diária, já que os profissionais de apoio atuarão em atividades essenciais como higiene, alimentação e locomoção. Esse suporte reduz barreiras físicas e emocionais, possibilitando que o aluno se movimente e participe das atividades de forma mais segura.
O aprendizado também será potencializado com a adaptação pedagógica feita pelo professor do AEE, assegurando acesso igualitário aos conteúdos e respeito às diferentes formas de aprendizagem. Além disso, as escolas deverão implementar ambientes mais acessíveis, com adequações estruturais e pedagógicas capazes de reduzir barreiras físicas e sociais e favorecer a convivência.
A avaliação multiprofissional torna o atendimento mais preciso e personalizado, garantindo que cada estudante receba o tipo de apoio adequado às suas necessidades. Com isso, as novas regras promovem participação mais ativa e segura na rotina escolar, fortalecendo a inclusão, a autonomia e o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência.
Fonte: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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