A linguagem neutra está oficialmente proibida em toda a administração pública brasileira. A determinação foi confirmada com a sanção da Lei nº 15.263/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17). A norma determina que todos os documentos, formulários e materiais oficiais devem seguir rigorosamente a norma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes”, “alu(nxs)” ou “elu”.
A medida integra a política nacional de linguagem simples, criada para tornar a comunicação governamental mais clara, objetiva e acessível. As diretrizes exigem o uso de frases curtas, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e proibição de termos considerados vagos. O artigo 5º da lei consolida a vedação ao uso de formas que alterem a flexão tradicional de gênero e número da língua.
Além da proibição, o governo destaca benefícios do modelo adotado. O uso da norma culta e da linguagem simples assegura maior precisão das informações, evitando ambiguidades e garantindo que o conteúdo seja compreendido de forma uniforme pela população. A preservação da grafia original do português também é apontada como essencial para evitar confusões e manter a padronização da escrita em documentos oficiais.
A nova política amplia ainda o acesso à informação, permitindo que cidadãos com diferentes níveis de escolaridade compreendam de maneira mais direta orientações, comunicados e materiais administrativos. Segundo o governo, textos mais simples reduzem barreiras e facilitam a comunicação institucional.
Outro efeito esperado é o aumento da transparência, já que mensagens claras e objetivas diminuem interpretações equivocadas e reforçam a confiança nas ações do Estado.
Para concluir, a lei contribui para uma padronização nacional da linguagem usada pelo poder público, alinhando todos os órgãos federais, estaduais e municipais ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e ao Acordo Ortográfico vigente.
Fonte: Diário Oficial da União
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