A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que inclui atendimento psicológico especializado entre as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta assegura suporte emocional contínuo ao longo da tramitação judicial e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O texto altera a Lei Maria da Penha para obrigar o poder público a oferecer assistência psicológica especializada às vítimas, com mecanismos permanentes de atenção à saúde mental. A medida busca reduzir os impactos emocionais causados pela violência e fortalecer o processo de recuperação das mulheres atendidas.
Durante a análise da matéria, foram apresentadas emendas que flexibilizam a forma de prestação do serviço, permitindo o uso de estruturas já existentes da rede pública, como unidades de apoio à mulher e profissionais especializados disponíveis no sistema de saúde.
A proposta também determina que o atendimento psicológico seja mantido durante todas as etapas do processo judicial, incluindo depoimentos e audiências, período em que muitas vítimas revivem situações traumáticas.
Dados apresentados na justificativa do projeto apontam que mulheres em situação de violência doméstica podem desenvolver depressão, estresse pós-traumático, distúrbios do sono, transtornos alimentares e outros problemas emocionais graves.
A expectativa é que a medida fortaleça a rede de proteção às vítimas e contribua para reduzir os danos psicológicos provocados pela violência doméstica no país.
Fonte: Agência Senado
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