O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma alteração na medida provisória do Desenrola 2.0 para reforçar a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas públicos de renegociação de dívidas. A mudança busca esclarecer que a restrição vale tanto para o Desenrola Famílias quanto para o Desenrola Fies.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto original da MP não deixava claro que as bets também ficariam impedidas de atuar no programa voltado aos estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ajuste foi classificado como técnico e preventivo para evitar dúvidas sobre a abrangência da regra.
Com a medida, empresas de apostas online não poderão participar, pelo período de um ano, de iniciativas federais de renegociação de dívidas. O objetivo é impedir que o setor utilize programas públicos para ampliar operações financeiras ligadas às apostas esportivas.
O Desenrola Fies começou a funcionar nesta quarta-feira (13) e já registrou grande procura nas primeiras horas. De acordo com a equipe econômica, mais de 3 mil renegociações foram realizadas, além de cerca de 15 mil simulações feitas por estudantes interessados em regularizar os contratos.
O programa permite descontos, parcelamentos e novas condições de pagamento para estudantes inadimplentes do financiamento estudantil federal. A expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país.
Fonte: Ministério da Fazenda / Agência Brasil
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