A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que amplia para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa ou representação criminal contra o agressor. Atualmente, a legislação estabelece limite de seis meses.
A proposta altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal. O texto recebeu parecer favorável da relatora, que destacou as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres para denunciar os crimes logo após as agressões.
Segundo o relatório aprovado, fatores como dependência financeira, convivência com o agressor, medo, traumas emocionais e vínculos afetivos acabam retardando a formalização da denúncia em diversos casos.
O projeto também teve pedido de urgência protocolado para acelerar a análise no plenário do Senado. Caso seja aprovado pelos parlamentares, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o combate à violência contra a mulher, oferecendo mais tempo para que elas consigam reunir segurança emocional e condições adequadas para denunciar os abusos sofridos.
Fonte: Agência Senado
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