Estudantes que aderirem ao Desenrola Fies terão restrição ao uso de plataformas de apostas esportivas online. A medida foi anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (13) e deverá ser incluída em medida provisória ligada ao programa de renegociação de dívidas estudantis.
A nova regra faz parte das ações do governo para limitar a participação do setor de apostas em programas públicos de crédito e renegociação financeira. A restrição valerá para estudantes que renegociarem contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a retomada do Desenrola Fies, inadimplentes já podem procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para negociar os débitos. A expectativa do Ministério da Educação é beneficiar mais de um milhão de estudantes.
O programa contempla contratos firmados até 2017 e que já estavam em fase de pagamento até maio deste ano. O prazo para adesão segue até dezembro de 2026.
Entre as condições oferecidas estão perdão de juros e multas para contratos com atraso entre 90 dias e um ano, além de parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas superiores a um ano, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico.
Já os contratos em dia ou com atraso inferior a 90 dias poderão receber desconto de 12% para quitação à vista. O acordo poderá ser cancelado em caso de inadimplência, com perda dos benefícios concedidos.
Dados enviados ao Congresso apontam que as dívidas do Fies ultrapassaram R$ 90 bilhões no ano passado, sendo mais de R$ 61 bilhões referentes a contratos com atraso superior a um ano.
Fonte: Ministério da Fazenda / Ministério da Educação / Agência Brasil
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