A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que obriga instituições de ensino a desenvolver ações de conscientização sobre violência contra crianças e adolescentes, incluindo orientações sobre canais de denúncia e mecanismos de proteção.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e amplia as responsabilidades das escolas na prevenção de casos de abuso, exploração sexual, violência doméstica e outras violações de direitos envolvendo menores.
Segundo o parecer aprovado, as unidades de ensino deverão promover atividades educativas voltadas à divulgação dos direitos da criança e do adolescente, além de informações sobre acolhimento, ajuda e formas de denúncia.
O projeto surgiu após relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, baseado em diligências realizadas em Roraima durante operações humanitárias em áreas indígenas e de acolhimento a migrantes. O documento apontou casos de abusos, exploração sexual e falhas na rede de proteção infantil.
Como a matéria tramita em caráter terminativo, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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