A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/2023, que proíbe o uso do fipronil por pulverização nas lavouras brasileiras. O inseticida é apontado como responsável pela morte em massa de abelhas e por riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
De autoria do deputado Padre João (PT-MG), a proposta veta a aplicação foliar do produto em todo o território nacional. O texto tem como objetivos estimular a apicultura e a agricultura familiar, reduzir a mortalidade de insetos polinizadores e ampliar a produção de alimentos livres de resíduos tóxicos.
O relator da matéria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a medida, ressaltando que o fipronil, ainda utilizado em culturas como milho, soja, algodão e cana-de-açúcar, possui alta toxicidade e já foi associado ao colapso de colmeias. Ele lembrou que o Ibama havia adotado medida cautelar para suspender esse tipo de aplicação.
Segundo Tatto, o produto compromete o sistema nervoso central dos insetos e pode afetar vertebrados, inclusive humanos. Há estudos que relacionam o uso prolongado do inseticida ao desenvolvimento de doenças neurológicas, como a síndrome de Parkinson, em trabalhadores rurais.
Para o relator, a aprovação do projeto representa um avanço na agenda socioambiental do país. “Além de proteger os polinizadores e a saúde da população, a medida agrega valor à produção nacional e abre portas para mercados que exigem alimentos sustentáveis e livres de resíduos tóxicos”, destacou.
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para votação em Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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