O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix por aproximação, eliminando o limite padrão de R$ 500,00 e alinhando a funcionalidade aos mesmos parâmetros operacionais de outras modalidades do sistema de pagamentos instantâneos. A medida amplia a integração do serviço no ecossistema financeiro digital, mas não será plenamente aplicada em dispositivos iPhone, que seguem sem acesso à tecnologia.
A restrição atinge diretamente usuários do sistema iOS devido a um impasse regulatório e concorrencial envolvendo o uso da tecnologia NFC (pagamento por aproximação). Enquanto isso, aparelhos com sistema Android já passam a operar dentro das novas regras, especialmente no ambiente do Open Finance.
O bloqueio da funcionalidade nos dispositivos da Apple está relacionado a uma investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura possíveis práticas anticompetitivas ligadas à limitação do acesso de aplicativos de terceiros ao NFC nos iPhones.
Segundo o modelo atualizado pelo Banco Central, o Pix por aproximação passa a integrar a chamada “Jornada Sem Redirecionamento”, permitindo pagamentos mais rápidos diretamente em aplicativos e carteiras digitais, sem necessidade de etapas intermediárias.
Com o fim do teto fixo, o valor das transações passa a depender dos limites definidos pelo próprio usuário em sua conta bancária. O BC recomenda que clientes ajustem seus tetos diários como medida de segurança contra fraudes e perdas financeiras.
Apesar do avanço regulatório no sistema de pagamentos instantâneos, a implementação completa do Pix por aproximação ainda enfrenta barreiras tecnológicas e jurídicas no ecossistema iOS. A expectativa é de que o impasse seja resolvido após a conclusão das investigações do Cade, permitindo maior uniformidade no acesso à funcionalidade entre os sistemas operacionais.
Fontes: Banco Central do Brasil (BC) / Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
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