O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para quem solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e prevenir fraudes nos pagamentos.
A exigência será aplicada aos pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025. Para ter o benefício analisado, o requerente deverá possuir registro biométrico em uma das bases oficiais do Governo Federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A portaria, no entanto, estabelece que ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
- brasileiros residentes no exterior, mediante comprovação prevista na norma;
- pessoas com impossibilidade de locomoção por mais de 30 dias, comprovada por atestado médico;
- moradores de localidades de difícil acesso, mediante documentação exigida.
Também estão isentos da obrigatoriedade os requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Segundo o INSS, a ampliação da biometria busca aumentar a segurança na concessão dos benefícios, garantindo a confirmação da identidade do segurado e reduzindo o risco de pagamentos indevidos a terceiros. A exigência já era aplicada aos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024.
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Diário Oficial da União (DOU) / agência Brasil
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