A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira (25), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia interrompido a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia.
A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, atendendo a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade alegou que o Cade não considerou pareceres técnicos e jurídicos, interferindo diretamente na política ambiental brasileira.
Na decisão, a magistrada destacou que a medida do Cade foi tomada de forma monocrática, sem análise colegiada e sem levar em conta manifestações da AGU, do MPF e do Ministério do Meio Ambiente. Para a juíza, a moratória, em vigor desde 2006, é reconhecida como um instrumento eficaz de promoção do desenvolvimento sustentável.
Na semana anterior, organizações socioambientais já haviam alertado para o risco de aumento do desmatamento após a suspensão do acordo. Com a decisão judicial, a Moratória da Soja permanece válida até nova deliberação.
Fonte: Justiça Federal em Brasília / agência Brasil
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