Contribuintes da Bahia podem renegociar dívidas tributárias com descontos de até 95% sobre multas e juros, por meio de um programa do Governo do Estado. Simulações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) mostram que um débito de R$ 23,27 mil pode cair para R$ 6,51 mil, uma redução de 72%. O prazo para aderir termina em 18 de dezembro.
Quem pode participar?
O benefício contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa, originados de Processos Administrativos Fiscais (PAFs) até 31 de dezembro de 2025. São elegíveis dívidas consideradas de difícil recuperação, de pequeno valor ou vinculadas a empresas em recuperação judicial.
Os descontos variam conforme a classificação e as características de cada crédito tributário. Em outra simulação divulgada pelo fisco estadual, uma dívida empresarial de R$ 3,92 milhões foi reduzida para R$ 1,40 milhão, representando uma economia de R$ 2,52 milhões.
Como funcionam os pagamentos?
A regularização pode ser feita à vista, com aplicação dos descontos previstos, ou por parcelamento em até seis vezes. Nesse caso, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 500. Os honorários advocatícios relacionados à Dívida Ativa incidem sobre o montante final após os abatimentos.
Como solicitar o desconto?
A adesão é realizada pela internet, nos portais da Sefaz-BA ou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). O contribuinte deve acessar a opção “Transação Tributária”, informar o número do Processo Administrativo Fiscal e consultar os valores atualizados.
Para pagamento à vista, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Quem optar pelo parcelamento deve selecionar a modalidade correspondente ao edital da PGE.
A homologação do acordo depende do pagamento do valor à vista ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. Contribuintes com parcelamentos anteriores ativos precisam solicitar o cancelamento do acordo vigente antes de aderir à nova modalidade.
O programa oferece uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com redução de multas e juros. Os interessados devem verificar as condições específicas de seus débitos e formalizar a adesão até 18 de dezembro.
Fontes: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)
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