Empresas que desejam se instalar em zonas destinadas à exportação no Brasil terão que utilizar exclusivamente energia elétrica proveniente de fontes renováveis que tenham sido implantadas após a publicação da nova Medida Provisória nº 1.307, divulgada nesta segunda-feira (21). A regra passa a valer para novos projetos industriais que contam com benefícios fiscais e aduaneiros.
A medida faz parte da política de transição ecológica do governo federal, voltada para o estímulo ao uso de energia limpa e à redução da pegada de carbono em setores produtivos estratégicos. A iniciativa também busca atrair novos investimentos para usinas eólicas, solares e de biomassa recém-instaladas, reforçando o papel das energias renováveis na matriz energética nacional.
De acordo com o texto da MP, os projetos industriais que desejarem usufruir dos incentivos devem comprovar o uso de energia limpa gerada por usinas que entraram em operação somente após a edição da medida.
Mais Benefícios para Prestadores de Serviços
Além das exigências para o setor industrial, a MP 1.307 também amplia os incentivos para prestadoras de serviços vinculadas a atividades industriais ou que atuem diretamente no mercado externo. Essas empresas agora poderão acessar os mesmos benefícios garantidos à indústria, desde que comprovem vínculo contratual com uma empresa autorizada a operar com incentivos nas zonas de exportação.
O texto estabelece que esse vínculo deverá ser formalizado e apresentado em até 12 meses após o início da operação. Os incentivos fiscais e aduaneiros para essas prestadoras de serviços terão validade de acordo com o prazo restante do projeto principal ao qual estão associadas.
Transição Verde como Estratégia Econômica
A Medida Provisória nº 1.307 reflete um esforço do governo federal para alinhar a economia brasileira às tendências globais de descarbonização e sustentabilidade. O uso obrigatório de energia renovável recém-implantada ajuda a fortalecer cadeias produtivas verdes e a aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente diante da crescente demanda por produtos e serviços com menor impacto ambiental.
Segundo o governo, a proposta incentiva o desenvolvimento de infraestrutura energética limpa, ao mesmo tempo que garante maior controle sobre a origem da energia consumida por empresas beneficiadas por políticas de estímulo à exportação.
Fonte: Congresso em Foco
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