Está aberta até 18 de novembro a consulta pública para revisar as normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no Brasil. Os interessados podem enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo, com o objetivo de aperfeiçoar as regras de registro e licenciamento da atividade.
A iniciativa busca reunir sugestões para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que estabelece procedimentos para inscrição e emissão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador ou esportivo.
A revisão também abrange as autorizações concedidas a pessoas jurídicas responsáveis pela organização de competições de pesca.
Quem pode participar
A consulta é direcionada principalmente a pescadores amadores e esportivos, entidades representativas, colegiados e órgãos públicos interessados na regulamentação do setor.
A participação pode ser realizada pela plataforma oficial: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/registro-pesca-amadora-ou-esportiva.
Regras para a pesca amadora e esportiva
A pesca amadora ou esportiva é praticada com equipamentos e apetrechos previstos na legislação, tendo como finalidade o lazer ou a prática esportiva. A atividade não possui caráter comercial, sendo proibida a venda dos peixes capturados.
As contribuições recebidas poderão subsidiar a revisão das normas e o aprimoramento dos procedimentos aplicáveis aos pescadores e organizadores de competições.
Fonte: Agência Brasil
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários