A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) amplia, a partir desta quarta-feira (30), as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para emissão e acompanhamento eletrônico de receitas médicas. A mudança não elimina os documentos em papel nem torna obrigatória a prescrição digital.
A implementação será gradual, conforme a adaptação de profissionais, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias e os prazos definidos para cada modalidade de receita.
O que muda nas receitas
Entre as novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita que antes eram exclusivamente físicas, incluindo os modelos A, B e B2, além dos destinados a retinoides de uso sistêmico e talidomida.
O sistema também passa a ampliar o controle de receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, medicamentos que também incluem as chamadas canetas para emagrecimento.
O SNCR foi criado para centralizar informações e fortalecer o controle sobre medicamentos sujeitos a regras especiais. Em funcionamento desde julho de 2024, o sistema passou a auxiliar as vigilâncias sanitárias na gestão e fiscalização das numerações dos receituários.
Período de transição para receitas brancas
Para as receitas de controle especial, haverá uma fase de adaptação. Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, documentos brancos eletrônicos sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas conectadas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. A emissão digital, porém, continuará sendo opcional, e os documentos físicos permanecerão disponíveis conforme as regras de cada medicamento.
Como funciona para profissionais e farmácias
Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas habituais de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para emitir os documentos digitais. No caso das notificações, a solicitação da numeração à vigilância sanitária permanece necessária.
Já farmácias e drogarias poderão consultar as informações no sistema, verificar a autenticidade da numeração, conferir os dados do prescritor e registrar a utilização da receita.
Nos modelos eletrônicos, o QR Code também poderá facilitar a consulta e a validação das informações. O registro de utilização contribui para evitar que uma mesma numeração seja reaproveitada.
A nova estrutura busca ampliar o controle e a rastreabilidade dos receituários sem retirar, neste momento, a possibilidade de utilização das receitas em papel.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)
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