O Poder Legislativo de Guanambi concluiu o primeiro semestre de 2025 com uma atuação marcante em diversas frentes. Além da aprovação de importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a vida da população, a Câmara Municipal se destacou em ações institucionais, debates sociais, fiscalização das políticas públicas e no fortalecimento da cidadania e da transparência.
Ao longo do período, os vereadores demonstraram comprometimento com o interesse público, atuando em áreas como educação, saúde, infraestrutura, cultura, assistência social, valorização profissional e proteção dos direitos humanos.
Principais Leis Aprovadas no 1º Semestre:
- Reajuste salarial para professores e coordenadores pedagógicos da rede pública municipal;
- Criação do “Programa Pequenas Obras”, para atender demandas emergenciais em bairros e comunidades;
- Instituição da Semana Municipal de Valorização de Mulheres que Fizeram História em Guanambi;
- Criação do Dia Municipal de Valorização das Mulheres na Educação;
- Atendimento prioritário a advogados inscritos na OAB;
- Inclusão de educação financeira no currículo do ensino fundamental;
- Estabelecimento de piso salarial para os Fiscais Sanitários efetivos do município;
- Criação da Comissão Especial de Trânsito;
- Tombamento do Casarão da Fazenda Poço Comprido como patrimônio histórico e cultural;
- Instituição do Dia Municipal do Gari;
- Programa de Proteção a Pessoas com Fibromialgia;
- Reconhecimento das Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial de Guanambi;
- Criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal;
- Obrigatoriedade da retirada de fios e equipamentos excedentes nos postes por empresas de energia elétrica;
- Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil;
- Criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil;
- Alteração no Regimento Interno da Câmara, fixando as sessões ordinárias às terças-feiras, às 9h.
Participação em Ações Institucionais e Públicas:
A Câmara esteve presente em eventos de relevância municipal e regional, entre eles:
- Reunião com o governador Jerônimo Rodrigues;
- Abertura da II Jornada SUAS no município;
- Visita técnica à Câmara de Vitória da Conquista;
- Assinatura do processo licitatório para construção de creche no Bairro Alto Caiçara e da ordem de serviço para UBS no Bairro Belo Horizonte;
- Solenidade de posse dos concursados municipais;
- Entrega de mais de 150 títulos de propriedade em bairros da cidade;
- Participação na Feira de Negócios de Guanambi;
- Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do CEG;
- Apresentação do Plano de Iluminação Pública pelo Consórcio CONCIP Alto Sertão;
- Participação na implantação da Procuradoria da Mulher em Matina;
- Presença nos festejos populares, como Santo Antônio, Santa Luzia, Carnaval das Cores e São João do Gurutuba;
- Participação na Assembleia Geral de Reestruturação da UVERMIG.
Compromisso Social e fiscalizador:
Diversas causas sociais foram abraçadas pelos parlamentares, como:
- Campanhas de combate à violência doméstica;
- Fiscalização da qualidade da energia elétrica nas comunidades;
- Apoio ao projeto “Força Feminina: Empoderando Mulheres em Todos os Espaços”;
- Solicitação de análise da água da barragem da comunidade de Poço do Magro;
- Debates sobre acidentes em rodovias, saúde pública, erradicação do trabalho infantil e melhoria do SUS;
- Defesa do transporte intermunicipal de qualidade.
Integração com a comunidade:
Durante o semestre, a Câmara abriu suas portas para diversas visitas institucionais e educativas:
- Alunos da Escola Municipal Professor Celito Brito e da Escola Joaquim Dias Guimarães;
- Representantes da Paróquia local e do 17º BPM.
Investimento em capacitação:
Para garantir um Legislativo moderno e eficiente, a Casa promoveu:
- Capacitação sobre o Sistema Interno Legislativo;
- Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos;
- Participação no 3º Congresso Baiano de Vereadores(as), em Salvador.
Atuação das Comissões Permanentes:
As comissões da Câmara desempenharam papel técnico fundamental, com emissão de pareceres, elaboração de documentos e acompanhamento de temas estratégicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e obras públicas.
Transparência e Acesso à Informação:
A Câmara de Guanambi segue reforçando a transparência de seus atos. Toda a população tem acesso às informações legislativas por meio do Portal da Transparência, sem necessidade de cadastro. As sessões ordinárias também estão disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradeguanambi
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