Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
A Resolução Anac nº 800/2026 prevê suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da conduta. As companhias aéreas e operadores aeroportuários também poderão advertir, retirar passageiros da aeronave, acionar autoridades policiais e adotar medidas de contenção quando necessário.
Em ocorrências graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido. As empresas deverão compartilhar informações para identificar passageiros suspensos e comunicar a penalidade, garantindo o direito de defesa.
A norma também estabelece sanções administrativas. Para infrações graves ou gravíssimas, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil, podendo sofrer alterações conforme as circunstâncias analisadas no processo administrativo.
As novas regras buscam reforçar a segurança no transporte aéreo e estabelecer procedimentos mais rigorosos para situações de indisciplina durante o embarque e os voos.
Fontes: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Resolução Anac nº 800/2026 / agência Brasil
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