A Prefeitura de Guanambi publicou nesta terça-feira (8) um edital de convocação para profissionais do magistério que trabalharam no município entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. Ao todo, 114 pessoas deverão apresentar documentos para comprovar o exercício da atividade e contribuir para a apuração dos valores proporcionais relacionados aos precatórios do FUNDEF.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a relação com os nomes dos convocados será publicada no Diário Oficial do Município. A documentação solicitada é necessária para calcular a carga horária e, consequentemente, definir o valor proporcional a ser recebido por cada profissional.
Segundo o secretário de Administração, Anderson Ribeiro, a convocação reúne somente profissionais cujos dados referentes ao período ainda não estão disponíveis para análise. A Comissão de Análise dos Precatórios já teria avaliado mais de 500 profissionais, com mais de 400 processos concluídos.
A expectativa da administração municipal é publicar, até o fim de setembro, a relação definitiva com cerca de 700 profissionais, acompanhada do coeficiente individual correspondente a cada beneficiário.
Prazo para entrega dos documentos
Os profissionais convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação até as 17h do dia 16 de setembro e apresentar:
- Cópias dos contracheques referentes ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
No caso de profissionais falecidos ou com interdição judicial, a documentação poderá ser apresentada por herdeiros ou curador, conforme a situação, mediante comprovação da representação.
A medida integra o processo de levantamento das informações necessárias para definir os valores individuais dos profissionais com direito aos recursos dos precatórios do FUNDEF em Guanambi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi – Secretaria Municipal de Administração
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