A formação de profissionais da saúde poderá ter novas regras para o ensino a distância (EAD). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PL 5.414/2016, encerrando a tramitação da proposta na Casa. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer limites à oferta de cursos da área da saúde na modalidade a distância. A medida tem como objetivo reforçar a importância da formação prática e presencial dos futuros profissionais.
A proposta conta com o apoio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que defendem critérios que garantam qualidade na formação acadêmica.
A discussão envolve a necessidade de atividades presenciais, como contato com pacientes, práticas laboratoriais e vivências em serviços de saúde, consideradas importantes para a preparação profissional.
Próxima etapa
Com a aprovação da redação final na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Caso avance na nova Casa, a proposta ainda dependerá das etapas legislativas seguintes antes de eventual transformação em lei.
A discussão sobre os limites do EAD na formação em saúde deve continuar no Senado, mantendo no centro do debate a qualidade do ensino e a preparação adequada dos profissionais que atuarão no atendimento à população.
Fontes: Câmara dos Deputados; Conselho Federal de Farmácia (CFF); Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários