As Secretarias Municipais de Saúde precisam formalizar o recebimento dos equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de um termo de doação. A medida é necessária para regularizar a transferência dos bens, permitir sua incorporação ao patrimônio municipal e viabilizar o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Os chamados combos são formados por 17 equipamentos e podem chegar a 18 itens para municípios que possuem Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou UBS Fluviais. Entre os equipamentos estão retinógrafo portátil, desfibrilador externo automático (DEA), eletrocardiógrafo, espirômetro e câmara fria para vacinas.
Como formalizar o recebimento
O processo deve começar assim que o município receber o primeiro equipamento do combo. O procedimento envolve cinco etapas:
1. Aceite do recebimento: a Secretaria Municipal de Saúde deve acessar o Sistema de Logística da AgSUS (Sisloga) e registrar os equipamentos recebidos. Ao final, será gerado um termo de entrega que pode ser salvo em PDF.
2. Cadastro no SEI/MS: a secretária ou o secretário municipal de Saúde deve realizar cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação do Ministério da Saúde (SEI/MS). O procedimento deve ser feito pelo titular da pasta, e não pelo prefeito.
3. Envio da documentação: após o cadastro, devem ser encaminhados ao Ministério da Saúde documento oficial com foto e CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e ato de nomeação para o cargo, publicado no Diário Oficial do município.
4. Assinatura do termo: depois da conferência, o gestor municipal receberá orientação para acessar o SEI/MS e assinar eletronicamente o termo de doação. Os comprovantes de recebimento dos equipamentos serão anexados ao processo.
5. Publicação e incorporação: após a assinatura pelas partes, o extrato da doação será publicado no Diário Oficial da União. A partir da formalização, os equipamentos poderão ser incorporados ao patrimônio municipal.
Os itens também devem ser cadastrados no SCNES da UBS indicada no momento da adesão, que é a mesma unidade registrada no InvestSUS.
Equipamentos entregues
Os combos são distribuídos de maneira escalonada, em três etapas. A maior parte dos equipamentos é entregue às Secretarias Municipais de Saúde, enquanto a câmara fria é encaminhada diretamente à UBS indicada.
Entre os itens estão:
- Câmara fria para vacinas; Retinógrafo portátil; Espirômetro digital; Dermatoscópio; Eletrocardiógrafo digital; Eletrocautério; Desfibrilador externo automático (DEA); Doppler vascular portátil; Laser terapêutico; Ultrassom terapêutico; Balança digital portátil; Equipamentos TENS e FES; Dinamômetro digital; Cadeira de rodas; Fotóforo clínico; Tábua de propriocepção; Otoscópio.
Municípios com Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou UBS Fluviais recebem ainda um ultrassom portátil de bolso.
O Ministério da Saúde alerta que as Secretarias Municipais de Saúde não devem pagar boletos ou qualquer valor para receber os equipamentos. O termo tem como finalidade formalizar a doação dos bens pelo governo federal aos municípios.
Em caso de dúvidas sobre o processo, os gestores podem consultar as orientações oficiais ou entrar em contato com a equipe responsável pelo termo de doação pelo WhatsApp institucional (61) 3315-9040.
A formalização dentro dos procedimentos estabelecidos garante a regularização patrimonial dos equipamentos e permite que os recursos recebidos sejam efetivamente utilizados nas Unidades Básicas de Saúde para ampliar a assistência à população.
Fontes: Ministério da Saúde; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial em Saúde (AgSUS); Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
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