Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante validação com dados bancários.
A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, no dia 19 de agosto de 2026. A norma atualiza os procedimentos para contratação e portabilidade do crédito consignado e estabelece novas etapas de segurança.
Entre as mudanças, os beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS. Nos casos de portabilidade, será necessária a assinatura de um termo específico no aplicativo.
A instituição financeira que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência. Caso não haja confirmação dentro do prazo, a operação será cancelada.
Outra exigência determina que o desconto no benefício somente poderá ocorrer após o envio da documentação obrigatória ao INSS. Os bancos também deverão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo o cruzamento das informações e o acompanhamento das operações.
A autorização para desconto no benefício continua proibida por telefone ou por meio de gravação de voz. Para o INSS, as novas regras buscam ampliar o acesso ao crédito sem deixar de manter mecanismos de prevenção a fraudes.
A biometria facial, adotada anteriormente como requisito de segurança, permanece disponível para os segurados que possuem registros nas bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
As regras também reforçam o controle sobre a portabilidade de empréstimos. Antes da conclusão da operação, deverão ser apresentados documentos como contrato, autorização expressa para o desconto, valor financiado, número de parcelas, taxas de juros e identificação da instituição responsável.
O INSS informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade que permitia a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, continua suspenso.
Com a atualização das normas, o instituto busca facilitar o acesso ao empréstimo consignado para quem não possui biometria facial, ao mesmo tempo em que amplia a rastreabilidade das operações e mantém exigências para reduzir o risco de irregularidades.
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, publicada no Diário Oficial da União / agência Brasil
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