Com a propaganda eleitoral na internet autorizada desde 16 de agosto, candidatos, partidos, eleitores e plataformas digitais devem seguir regras específicas durante as Eleições 2026. As normas da Justiça Eleitoral estabelecem limites para anúncios, envio de mensagens, uso de inteligência artificial e divulgação de conteúdos manipulados, com previsão de punições para irregularidades.
Candidatos, partidos, coligações e federações podem divulgar propaganda e impulsionar publicações, desde que os conteúdos sejam identificados como eleitorais e apresentem as informações exigidas pela legislação. Os endereços oficiais utilizados na campanha também devem ser informados à Justiça Eleitoral.
Eleitores podem manifestar apoio político gratuitamente em seus perfis pessoais, mas não podem pagar para impulsionar publicações em favor de candidaturas. Já empresas, lojas e marcas não podem utilizar seus perfis para fazer propaganda eleitoral. Também permanecem proibidos perfis falsos e pagamentos a influenciadores para promoção política irregular.
O envio de mensagens de campanha por aplicativos como WhatsApp e Telegram depende da autorização do destinatário. A legislação proíbe a compra de listas de contatos, a inclusão de pessoas em grupos sem consentimento e o uso de mecanismos automatizados para disparos em massa.
As mensagens devem oferecer uma forma simples e gratuita para que o eleitor solicite o cancelamento do recebimento. O uso de grupos de trabalho para pressionar funcionários ou divulgar propaganda política também pode resultar em responsabilização.
A utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral exige identificação clara quando o conteúdo for criado ou alterado com o uso da tecnologia. As regras eleitorais também impõem restrições à manipulação de imagem e voz e proíbem a produção de conteúdos fraudulentos capazes de simular pessoas ou induzir o eleitor ao erro.
O tema ganhou ainda mais atenção diante do avanço de conteúdos manipulados nas redes sociais. Levantamento citado no material original apontou a identificação de publicações suspeitas envolvendo ferramentas de inteligência artificial e temas políticos.
A Justiça Eleitoral mantém cooperação com plataformas digitais e empresas de tecnologia para ampliar o combate à desinformação e agilizar o cumprimento de determinações judiciais relacionadas a conteúdos irregulares.
As plataformas participantes podem colaborar com canais de alerta e mecanismos de identificação de publicações suspeitas. No entanto, o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral é obrigatório, e o descumprimento de ordens para remoção de conteúdos pode resultar nas sanções previstas na legislação.
Com as campanhas cada vez mais concentradas no ambiente digital, as regras buscam ampliar a transparência da propaganda eleitoral e estabelecer limites para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial durante as Eleições 2026.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Justiça Eleitoral; legislação eleitoral brasileira.
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