A implantação do Split Payment, sistema que prevê a separação automática dos impostos no momento do pagamento, poderá gerar um custo de até R$ 585 milhões por ano aos cofres públicos. Bancos e credenciadoras defendem uma remuneração de R$ 0,39 por operação processada para custear investimentos tecnológicos e a integração com a Receita Federal.
A estimativa considera até 1,5 bilhão de transações anuais. Em vez de pagamento direto, a proposta prevê que o valor seja compensado por meio de créditos tributários, descontados de impostos futuros das próprias instituições financeiras durante dez anos, com atualização pela Selic.
A alternativa ainda enfrenta questionamentos regulatórios. A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou detalhes dos custos apresentados pelo setor financeiro e apontou possíveis restrições à concessão dos créditos tributários em períodos de déficit fiscal.
O Split Payment também deve alterar a rotina financeira das empresas. Com o novo modelo, a parcela destinada aos tributos será separada automaticamente no momento da venda, e o comerciante receberá apenas o valor líquido da operação.
O cronograma prevê testes operacionais em 2026, com alíquotas de adaptação de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A cobrança efetiva do novo sistema começa em 2027 e terá expansão gradual até a implementação completa da reforma tributária, prevista para 2033.
A definição sobre os custos de operação do Split Payment ainda depende das negociações entre governo e setor financeiro.
Fontes: Ministério da Fazenda; Controladoria-Geral da União (CGU); Receita Federal
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