A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o parecer que mantém a proposta de elevar para R$ 13.662 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor previsto é de R$ 3.636.
O texto aprovado estabelece que o novo piso será aplicado de forma escalonada. No primeiro exercício financeiro após a publicação da futura lei, será considerado 40% do valor. No segundo ano, o percentual sobe para 70%, chegando aos R$ 13.662 integrais no terceiro exercício.
Regras previstas
A proposta alcança profissionais dos setores público e privado e prevê reajuste anual do piso. O texto também estabelece adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
A implantação gradual busca permitir que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento dos custos. O valor final do piso, porém, permanece em R$ 13.662.
Impacto para estados e municípios
O projeto mantém a previsão de que o aumento das despesas de pessoal decorrente do novo piso seja compensado pela União, por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Uma estimativa apresentada anteriormente apontou impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas para médicos da rede pública federal, sem incluir adicionais noturnos e horas extras.
Com a análise das emendas concluída, a proposta agora precisa ser votada pelo Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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