O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias cinco medidas provisórias (MPs) do governo federal. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), tratam de diferentes áreas, incluindo transporte, meio ambiente, aviação, Previdência Social e educação médica.
A prorrogação mantém as MPs em vigor, mas não representa aprovação definitiva. Os textos ainda precisam ser analisados e podem ser aprovados, modificados ou rejeitados pelo Congresso. Caso não sejam votados dentro do prazo constitucional, perderão a validade.
O que dizem as medidas
A MP 1.366 amplia mecanismos de financiamento para taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas e outros profissionais do transporte. Os recursos podem ser utilizados para aquisição de veículos, inclusive modelos menos poluentes, e equipamentos.
A MP 1.367 libera R$ 337,48 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental, contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos e aeronaves.
Já a MP 1.368 autoriza R$ 8 bilhões em crédito para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destinados a empréstimos para companhias aéreas diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor.
Mudanças no INSS e na formação médica
A MP 1.369 altera regras do programa destinado à redução das filas do INSS e da Perícia Médica Federal. O prazo de espera para inclusão de processos no programa extraordinário cai de 45 para 30 dias, permitindo acelerar a análise de benefícios.
A MP 1.370, por sua vez, modifica o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ter etapas no quarto e no sexto ano da graduação. Para novos estudantes de Medicina, o cumprimento da proficiência exigida na segunda etapa poderá ser requisito para o exercício profissional.
As cinco medidas permanecem válidas por mais 60 dias. Durante esse período, deputados e senadores poderão analisar, alterar ou rejeitar os textos. Outras MPs também estão próximas do prazo de validade e dependem de votação para continuar em vigor.
Fonte: Congresso Nacional; Diário Oficial da União
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