Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para enviar contribuições à consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). A proposta busca atualizar as regras diante das mudanças tecnológicas e dos novos critérios de acompanhamento acadêmico.
A consulta é destinada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e demais interessados. A regulamentação da modalidade está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Como participar
Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O participante deve consultar o texto-base disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE) e preencher o formulário com informações sobre seu perfil.
Segundo o governo federal, esses dados serão utilizados apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e elaboração de políticas públicas, sem identificação individual dos participantes.
O que muda na proposta
A minuta elaborada pela Câmara de Educação Superior do CNE estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos EaD, incluindo regras para atividades presenciais, conteúdos digitais, mediação pedagógica, suporte aos estudantes e atuação de professores e tutores.
Entre os principais pontos estão:
- Modalidade semipresencial: definição de critérios e carga horária presencial, incluindo atividades práticas e de extensão;
- Docência e mediação: parâmetros para professores e tutores e maior interação com os estudantes;
- Polos de apoio: requisitos para suporte tecnológico e acadêmico;
- Acompanhamento pedagógico: diretrizes para monitorar a trajetória dos alunos durante a graduação.
A proposta também busca assegurar padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Após o encerramento da consulta, será realizada a sistematização das contribuições entre 15 e 22 de agosto. As sugestões recebidas serão analisadas para subsidiar a redação final do parecer e do projeto de resolução que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
Fontes: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE); Plataforma Brasil Participativo / agência Brasil
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