Foi sancionada nesta quinta-feira (6) a lei que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a santas casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida retoma o Programa Caixa Hospitais FGTS, cujo prazo havia expirado em 2022.
A legislação tem como objetivo ampliar o acesso dessas instituições a financiamentos com condições diferenciadas, contribuindo para investimentos em infraestrutura, modernização e fortalecimento dos serviços prestados à população por meio do SUS.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos respondem por 77% das unidades que integram a rede nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, desempenhando papel estratégico na assistência hospitalar em diversas regiões do país.
A nova norma também equipara as condições de financiamento oferecidas ao setor hospitalar às aplicadas nas áreas de habitação e saneamento, permitindo acesso a linhas de crédito com juros mais competitivos e maior prazo para investimentos.
A prorrogação do programa até 2030 busca garantir maior estabilidade financeira às instituições filantrópicas que atuam em parceria com o SUS, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população brasileira.
Fonte: Agência Brasil / Ministério da Saúde
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