O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que regulamenta a atuação de farmacêuticos em atividades relacionadas à cadeia produtiva da Cannabis medicinal. A norma estabelece critérios para o exercício profissional em etapas como cultivo, colheita, beneficiamento, armazenamento e controle de qualidade, desde que as atividades sejam legalmente autorizadas.
A regulamentação foi elaborada com base em estudos técnicos e acompanha a evolução das normas brasileiras sobre o uso medicinal da Cannabis, alinhando-se à RDC nº 1.013/2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o CFF, a resolução reconhece a participação do farmacêutico em todas as fases da produção da Cannabis destinada a fins medicinais, farmacêuticos e científicos, reforçando práticas voltadas à qualidade, rastreabilidade e segurança sanitária.
A farmacêutica Priscila Dejuste destacou que a norma estabelece parâmetros para a atuação profissional dentro das competências previstas na legislação sanitária, sem criar exclusividade ou atribuição privativa da profissão.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, afirmou que a regulamentação acompanha os avanços científicos e regulatórios do país e fortalece o controle sanitário dos produtos derivados da Cannabis.
Com a nova resolução, o CFF busca oferecer maior segurança jurídica e técnica para a atuação dos farmacêuticos, contribuindo para a qualidade dos produtos e para o fortalecimento da cadeia da Cannabis medicinal no Brasil.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
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