Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais. A medida prevê que a velocidade máxima possa ser alterada de acordo com o fluxo de veículos, o horário, o clima, a visibilidade e as condições de segurança da pista, desde que haja embasamento técnico.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que qualquer mudança no limite de velocidade seja precedida por estudos específicos elaborados pelo órgão responsável pela rodovia. A proposta busca adequar os limites às condições reais de circulação, sem permitir alterações automáticas ou indiscriminadas.
Entre os critérios que deverão ser avaliados estão a geometria da via, o tipo de pavimento, o volume de tráfego, a existência de acessos e cruzamentos, além do histórico de sinistros registrados no trecho. Na ausência desses estudos, permanecerão em vigor os limites de velocidade já estabelecidos.
Para garantir que os condutores sejam informados em tempo real, a proposta prevê a utilização de painéis eletrônicos de mensagens variáveis, sensores e outros sistemas tecnológicos capazes de indicar a velocidade permitida conforme as condições do momento.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a aplicação da medida, definindo os critérios técnicos, os parâmetros de segurança e as normas para implantação do sistema nas rodovias federais.
A proposta seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada. O objetivo é tornar o trânsito mais seguro e eficiente, ajustando os limites de velocidade às condições de cada trecho e contribuindo para a redução de riscos nas rodovias.
Fonte: Câmara dos Deputados – Projeto de Lei nº 4.772/2026
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