As contribuições recebidas irão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos, que passarão a integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação.
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo no portal Gov.br e enviar sugestões até o fim do prazo.
Objetivo das diretrizes
O documento em elaboração busca oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais para que sistemas e redes de ensino implementem, ampliem e consolidem a educação bilíngue de surdos na educação básica.
Entre os pontos previstos estão:
- uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e interação;
- garantia da língua portuguesa escrita como segunda língua;
- formação inicial e continuada de professores bilíngues;
- produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- fortalecimento de escolas e classes bilíngues para surdos;
- participação da comunidade surda na construção e avaliação das políticas públicas.
Base legal
A elaboração das diretrizes está vinculada aos trabalhos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13/2024, no âmbito da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993/2023.
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos foi publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, e tem como foco garantir o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade para estudantes surdos, respeitando suas especificidades linguísticas e culturais.
Fonte: Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Educação (MEC)
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