As secretarias estaduais e municipais de educação têm até a próxima quarta-feira, 22 de julho, para concluir o envio das informações do Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação. O levantamento avalia o avanço da aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% estão em preenchimento e 3% ainda não iniciaram o envio. O prazo, que terminaria em 15 de julho, foi prorrogado pelo ministério.
Os dados devem ser encaminhados por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
O MEC alerta que a não entrega das informações pelo Simec poderá comprometer futuros repasses de recursos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
O diagnóstico integra a Política Nacional de Equidade, criada em 2024, e reúne 10 eixos de avaliação, incluindo formação de profissionais da educação, currículo, materiais didáticos, financiamento, gestão educacional, educação escolar quilombola e indígena.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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