Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende reconhecer oficialmente a Saúde Estética como área de atuação de farmacêuticos, biomédicos, biólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. A proposta estabelece que os procedimentos sejam realizados dentro das competências legais definidas pelos respectivos conselhos profissionais.
O Projeto de Lei nº 3.698/2026 prevê que cada categoria exerça atividades na área da saúde estética conforme os limites estabelecidos em lei e pelas normas dos seus conselhos de fiscalização, preservando os atos privativos de outras profissões da saúde.
De acordo com o texto, o objetivo é fortalecer a segurança jurídica dos profissionais, ampliar a fiscalização e garantir que os procedimentos sejam executados por profissionais qualificados e habilitados.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que a proposta é resultado de um diálogo entre diferentes conselhos profissionais e considera que o projeto contribui para dar maior clareza às atribuições das categorias envolvidas, além de aumentar a proteção aos usuários dos serviços de saúde estética.
A entidade também informou que acompanhará a tramitação da proposta no Congresso Nacional em conjunto com os demais conselhos profissionais, colaborando com eventuais aperfeiçoamentos ao texto.
O projeto seguirá a tramitação nas comissões do Senado antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação das categorias previstas passará a integrar a legislação federal.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Senado Federal
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